Operação Jornada Legal fiscalizará a Lei 12.619 em rodovias federais amanhã

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do Ministério da Justiça, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, realizará amanhã, dia 30, a Operação Nacional Jornada Legal II. A operação consiste em fiscalizar o cumprimento correto da Lei 12.619, divulgar os efeitos da Lei 12.619, que regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo [...]

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Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal fiscalizarão em conjunto Lei do Motorista

Empresas do setor de transporte de carga e de passageiros devem garantir aos trabalhadores o cumprimento da jornada legal Brasília – A operação Jornada Legal, relacionada ao cumprimento da Lei do Motorista, entra em sua segunda fase. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal assinaram nesta segunda-feira (8), em Brasília, parceria para [...]

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