Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal fiscalizarão em conjunto Lei do Motorista

Empresas do setor de transporte de carga e de passageiros devem garantir aos trabalhadores o cumprimento da jornada legal

Diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento, e procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, assinam termo

Brasília – A operação Jornada Legal, relacionada ao cumprimento da Lei do Motorista, entra em sua segunda fase. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal assinaram nesta segunda-feira (8), em Brasília, parceria para dar continuidade à operação, que, ao contrário da primeira, realizada em 25 de julho, terá caráter repressivo quanto às regras trabalhistas. A data da segunda fase ainda não foi definida, mas deve ocorrer até o final do mês de outubro.

Na primeira ação conjunta, em 25 de julho deste ano, os caminhoneiros e motoristas de ônibus de passageiros apenas receberam orientações sobre a Lei 12.619/12.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, destacou que o acordo visa dar mais segurança nas estradas e aos trabalhadores do setor de transporte. “Esse convênio é importante para aplicarmos a lei, que foi discutida e aprovada pelo Congresso Nacional. Não podemos deixar que a lei seja desrespeitada e que o número de mortes nas estradas cresça cada vez mais.” O procurador disse ainda que as empresas devem se organizar para garantir aos trabalhadores o cumprimento da jornada legal.

A Lei do Motorista prevê uma série de regras trabalhistas e de trânsito para os motoristas profissionais de carga e passageiros, como limite de oito horas de jornada, descanso entre jornadas de 11 horas e intervalo na direção de meia hora a cada quatro horas de direção seguidas, além do controle obrigatório de jornada.

Para a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza, o acordo atende aos interesses: “Buscamos uma polícia mais cidadã e vigilante.”

Pelo protocolo de execução, as duas instituições vão trocar informações e experiências e planejar projetos e operações conjuntas em todo o território nacional em diferentes áreas. Além da Jornada Legal, estão previstos o combate ao trabalho escravo e infantil, ao tráfico de trabalhadores, ao transporte ilegal de trabalhadores e às fraudes trabalhistas.


Informações
Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comunicação
(61) 3314-8222


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Comentários para “Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal fiscalizarão em conjunto Lei do Motorista”

  1. Luis disse:

    Precisamos de uma fiscalização punitiva o mais rapidamente possivel, motoristas ainda estão na condição de semi escravos mesmo após a sanção presidencial da lei.
    Exemplos:
    Ainda não vi as empresas pagando hotel para os motorista de caminhão cabine convecional, não vejo empresas comprando frota CABINE LEITO. Botam um sofá cama nos cabine convencional, e dizem que é CABINE LEITO, o motorista dorme igual dobradiça de porteira. Será que tem algum patrão que tem uma cama que so vai até as nadegas? Pois o sofa cama não oferece um descanso digno. Precisamos que a lei seja cumprida no termo completo “CABINE LEITO” e não uma maquiagem em uma cabine convencional e dizer que é uma cabine leito.
    Empresas continuam pagando COMISSÃO e o coitado do motorista para não ver seu salario reduzido, manipula descaradamente o cartão de ponto (Nas empresas que já adotaram o cartão) e a empresa apenas “SORRI”.
    99,99% dos motoristas que trabalhavam acima de 12 horas diarias, continuam na mesma. Os excessos de velocidade de camiões são ASSUSTADORES, o que o MPT e PRF vão fazer a respeito?
    O M.P.T deveria receber denuncia anonima dos motoristas pois:
    Empresas onde fazemos coleta ou entrega não oferecem sanitarios, alimentação adequados e ainda exigem a saida imediata do veiculo após carga ou descarga, mesmo o motorista alegando que horario de trabalho venceu. Não queremos nada de graça, mas precisamos de sanitarios e alimentação adequados.
    Existe muita sujeira debaixo do tapete, precisamos de um canal de denuncias junto ao MPT, pois nossos sindicatos fazem vistas grossas as nossas reclamações.
    Enfim MPT, salve nossa saúde, nossas vidas e as vidas de milhares de pessoas nessas rodovias sem lei.
    Obs: Foi isso que vi, desde a aprovação da lei.

  2. Sergio disse:

    Enquanto os empresarios dão risadas na nossa cara, os acidentes por causa de cansaço continuam a acontecer, enquanto isso os contrarios a lei vão tendo tempo para pensar uma nova estratégia para adiar ou cancelar a lei.
    É uma vergonha uma lei como essa ser prorrogada por tanto tempo. E o Ministério do trabalho já devia estar fazendo visitas surpresas (de verdade) nas empresas para observar o quanto eles não estão nem um pouco preocupados. UMA VERGONHA!