Operação Jornada Legal fiscalizará a Lei 12.619 em rodovias federais amanhã

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do Ministério da Justiça, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, realizará amanhã, dia 30, a Operação Nacional Jornada Legal II. A operação consiste em fiscalizar o cumprimento correto da Lei 12.619, divulgar os efeitos da Lei 12.619, que regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, por meio de folder explicativo, além de esclarecer possíveis as dúvidas dos motoristas perante a nova legislação.

A Operação Jornada Legal será feita pelos Policiais Rodoviários Federais, em conjunto com Procuradores do Trabalho, tendo em vista o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os órgãos para o desempenho de atividades em conjunto. O período de intensa fiscalização será durante as quatro horas de maior movimento das rodovias federais.

Para mais informações, veja a Ordem de Serviço divulgada pelo Ministério da Justiça.

A Ordem de Serviço consta que a data é 30/11/2012, porém ocorreu um equívoco no ítem 3.3. A data correta é 30/10/2012, amanhã.

 

Fonte: http://www.portalntc.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=48463&catid=64


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Comentários para “Operação Jornada Legal fiscalizará a Lei 12.619 em rodovias federais amanhã”

  1. Sergio disse:

    A fiscalização devia ser surpresa, pois não haveria tempo de manipular os discos e o cartão de ponto.
    Eu imagino que devem ter encontrado muitos caminhões, em que o condutor trocou o disco de tacografo a poucas horas ou minutos… pois foram avisados da fiscalização por telefone, rádio px, etc.
    “Eu” viajo quase todos os dias da semana, e nem preciso ir longe para saber que estão sabotando a lei…
    Quando ela for punitiva, ela sera cumprida.
    Esperamos que seja logo, e que não esqueçam de fiscalizar as empresas onde fazemos carga e descarga, pois não oferecem condições de sanitarios, alimentação e local para cumprirmos o horario de descanso, eles obrigam nos a iniciar viagem.
    E as empresas que tem caminhões cabine convencional, criem vergonha e comprem caminhões cabine leito, e não venham com esse papo furado que cabine convecional com sofa cama é cabine leito, criem vergonha e de condições para seu funcionario descansar com dignidade. Já temos bons exemplos pelo país! M.P.T olho aberto… estão nos explorando e muito…